Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o sistema Vem Para EBD, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Vem Para EBD ("nós", "nosso" ou "nos").

2. Definições

• Plataforma: O sistema de gestão para Escolas Bíblicas Dominicais disponibilizado pela Vem Para EBD.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, incluindo igrejas, líderes, secretários, professores e alunos.
• Igreja: Instituição religiosa que contrata nossos serviços para gestão de sua EBD.
• Conteúdo: Todas as informações, textos, dados, gráficos, imagens e materiais disponíveis na plataforma.

3. Cadastro e Conta

3.1. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve ter capacidade legal para firmar contratos vinculativos. A Vem Para EBD não se responsabiliza por cadastros feitos por menores sem autorização dos responsáveis.

3.2. Responsabilidades da Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta são de sua responsabilidade.
• Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Não podemos e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de seu descumprimento desta obrigação de segurança.

3.3. Informações do Cadastro

Você declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e completas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas.

4. Uso da Plataforma

4.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma de acordo com estes Termos.

4.2. Restrições

Você concorda em NÃO:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar burlar medidas de segurança ou autenticação.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte.
• Interferir na integridade ou performance da plataforma.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Coletar dados de outros usuários sem autorização.
• Utilizar a plataforma para enviar spam ou mensagens não solicitadas.

4.3. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que inserir na plataforma (dados de alunos, professores, etc.). Ao inseri-los, você nos concede uma licença para armazenar, processar e exibir tais conteúdos exclusivamente para a finalidade de fornecer nossos serviços.

5. Planos e Pagamentos

5.1. Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos de assinatura (gratuito, básico, profissional, institucional) com funcionalidades e limites específicos, detalhados em nosso site.

5.2. Período de Teste

Oferecemos um período de teste gratuito de 30 dias. Ao final deste período, o plano será convertido para o plano contratado ou suspenso caso não haja contratação.

5.3. Pagamentos

• Os pagamentos são processados por gateways de pagamento parceiros.
• Os valores são cobrados antecipadamente conforme o ciclo escolhido (mensal, trimestral, anual).
• Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.
• Os preços podem ser alterados, mediante comunicação prévia de 30 dias.

5.4. Cancelamento e Reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.
• Não oferecemos reembolso para períodos já pagos e não utilizados.
• Em caso de cancelamento, seus dados ficarão disponíveis para exportação por 30 dias.

6. Propriedade Intelectual

A plataforma, seu conteúdo, logotipos, marcas, interface, código-fonte e todos os direitos relacionados são de propriedade exclusiva da Vem Para EBD ou de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual.

Nada nestes Termos concede a você qualquer direito sobre nossa propriedade intelectual, exceto a licença limitada de uso aqui expressamente concedida.

7. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE A VEM PARA EBD SERÁ RESPONSÁVEL POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio.
• Interrupção do serviço por manutenção programada ou problemas técnicos.
• Ações de terceiros, incluindo invasões ou ataques cibernéticos, desde que adotadas medidas de segurança adequadas.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, está limitada ao valor pago por você pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". NÃO GARANTIMOS QUE:

• O serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis.
• Qualquer erro será corrigido.

RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Vem Para EBD, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas decorrentes de:

• Seu uso e acesso à plataforma.
• Violação de qualquer termo deste acordo.
• Violação de direitos de terceiros.
• Qualquer conteúdo postado ou transmitido por você.

10. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar seu acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Inadimplência por período superior a 30 dias.
• Solicitação judicial ou governamental.
• Conduta que represente risco à plataforma ou outros usuários.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

11. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato